A arrecadação com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) teve um aumento expressivo de 13% acima da inflação em 2024, conforme dados divulgados pela Folha de São Paulo. Esse crescimento é reflexo direto de uma corrida sem precedentes ao planejamento sucessório e patrimonial, motivada pelas discussões em torno da Reforma Tributária e a possibilidade de elevação das alíquotas do tributo. Para entender melhor esse fenômeno e suas implicações, destacamos as análises de Jossan Batistute, advogado especialista em questões sucessórias e patrimoniais, sócio fundador do Escritório Batistute Advogados.
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De acordo com Jossan, o aumento significativo na procura por planejamentos sucessórios está diretamente ligado aos debates políticos sobre mudanças no modelo de cobrança do ITCMD. “Os debates em torno da criação de faixas progressivas de percentuais para o imposto, baseadas no valor da transmissão de heranças, geraram uma sensação de urgência entre as famílias brasileiras”, explica o especialista. Além disso, discursos de candidatos e boatos relacionados à tomada de heranças amplificaram a preocupação, levando muitos a buscar formas de transmitir seus bens ainda em vida para evitar custos futuros mais altos.
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O Crescimento Expressivo da Arrecadação
Os números revelam que a busca por alternativas tributárias não foi restrita a poucos estados, mas sim uma tendência nacional. Segundo dados das secretarias estaduais de Fazenda, alguns estados registraram aumentos impressionantes na arrecadação. Em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, o crescimento foi próximo de 45%. Já em São Paulo, Alagoas e Amazonas, o aumento ficou em torno de 33%. No Espírito Santo, o salto foi de 27%, enquanto no Distrito Federal atingiu 18%. Esses resultados chamam atenção não apenas pelo volume financeiro envolvido, mas também pela rapidez com que as pessoas reagiram às possíveis mudanças.
Esses números representam muito mais do que simples estatísticas. Eles refletem a preocupação das famílias em preservar seu patrimônio e garantir segurança jurídica para seus entes queridos”, observa Jossan Batistute. Ele destaca que, ao menor sinal de alteração nas regras tributárias, as pessoas buscaram alternativas legais e estratégicas para reduzir os impactos financeiros da transmissão de bens.
Estratégias para Reduzir ou Evitar o ITCMD
Para fugir da alta do ITCMD, existem diversas ferramentas legais disponíveis no Brasil. Entre elas, estão as doações diretas de bens com reserva de usufruto, a criação de holdings familiares e outras medidas personalizadas. “O planejamento sucessório é como uma construção sob medida. Cada família tem suas particularidades, valores e preceitos, e isso influencia diretamente na escolha das melhores estratégias”, pondera Jossan.
Uma das opções mais utilizadas atualmente é a criação de uma holding familiar. Trata-se de uma empresa constituída especificamente para administrar os bens dos membros da família. Essa estrutura permite maior controle sobre o patrimônio, além de facilitar a transferência gradual de ativos para as próximas gerações, minimizando os custos tributários. Outra alternativa são as doações diretas com reserva de usufruto, onde o patriarca ou matriarca mantém o direito de uso e fruição dos bens durante sua vida, mesmo após a transferência formal da propriedade.
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Planejamento Sucessório: Uma Opção, Não Uma Obrigação
Jossan ressalta que o inventário tradicional, embora obrigatório em certas situações, pode ser evitado com um bom planejamento sucessório. “Na prática, o inventário é uma opção e não uma obrigação. Muitas vezes, ele só se torna necessário quando há necessidade de assinaturas ou registros formais envolvendo bens deixados por alguém falecido. Com um planejamento adequado, é possível organizar a transmissão do patrimônio de forma eficiente e evitar burocracias desnecessárias”, afirma.
Esse tipo de planejamento não apenas reduz custos, mas também traz tranquilidade às famílias, pois elimina disputas judiciais e garante que os desejos do patriarca ou matriarca sejam respeitados. “Cada família merece um planejamento único, que leve em consideração suas peculiaridades e objetivos. Isso é fundamental para preservar tanto o patrimônio material quanto os laços familiares”, complementa o advogado.
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Reflexos no Mercado Imobiliário
O mercado imobiliário também sentiu os reflexos dessa movimentação em torno do planejamento sucessório. Muitas pessoas optaram por transferir imóveis ainda em vida, seja através de doações ou incorporação em holdings familiares. Essa demanda crescente trouxe novas oportunidades para consultores imobiliários e advogados especializados, que passaram a oferecer serviços integrados para atender às necessidades dos clientes.
É importante destacar que o planejamento sucessório não deve ser visto apenas como uma estratégia fiscal, mas como uma forma de proteger o futuro da família”, finaliza Jossan Batistute. Com o cenário político e econômico em constante mudança, fica evidente que a prevenção e a organização são as melhores armas contra incertezas.
