O que é AVCB?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que um determinado estabelecimento possui as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas por lei. A obtenção do AVCB é obrigatória para diversos tipos de estabelecimentos e tem como objetivo garantir a segurança de pessoas e patrimônio em caso de incêndio ou outras situações de emergência.

Para a obtenção do AVCB, é necessário apresentar um projeto técnico, que pode ser o Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou o Projeto Técnico (PT). O PTS é um tipo de projeto simplificado, que é utilizado em estabelecimentos de baixo risco e pequeno porte, que possuem uma área construída de até 750m² e não possuem mais de dois pavimentos. Já o PT é um projeto mais completo e detalhado, que é utilizado em estabelecimentos de médio e alto risco, que possuem uma área construída acima de 750m² e/ou possuem mais de dois pavimentos.

O projeto técnico é elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, e deve conter informações detalhadas sobre as medidas de segurança contra incêndio e pânico adotadas no estabelecimento, tais como a localização dos extintores, a sinalização das saídas de emergência, a instalação de alarmes, entre outros. Além disso, o projeto técnico também deve conter informações sobre a edificação, tais como a planta baixa, as especificações dos materiais utilizados na construção, a altura da edificação, entre outros.

Após a apresentação do projeto técnico, o Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria técnica no local, para verificar se as medidas de segurança estão de acordo com as normas exigidas. Se tudo estiver em conformidade, é emitido o AVCB, que tem validade de um a cinco anos, dependendo do tipo de estabelecimento e das medidas de segurança adotadas.

Quais estabelecimentos devem obter o AVCB?

De acordo com a legislação brasileira, diversos tipos de estabelecimentos devem obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para funcionar. Essa exigência visa garantir a segurança de pessoas e patrimônio em caso de incêndio ou outras situações de emergência. A seguir, descrevo alguns exemplos de estabelecimentos que geralmente são obrigados a obter o AVCB:

• Comércios e serviços: lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, bares, academias, salões de beleza, clínicas, hospitais, entre outros.
• Indústrias: fábricas, galpões, armazéns, entre outros.
• Edifícios residenciais e comerciais: condomínios, prédios de apartamentos, escritórios, entre outros.
• Instituições de ensino: escolas, universidades, creches, entre outros.
• Eventos: shows, feiras, exposições, entre outros.
• Locais de reunião de público: teatros, cinemas, estádios, ginásios, entre outros.

Cada município ou estado pode ter sua própria legislação sobre a obrigatoriedade do AVCB e os requisitos necessários para a sua obtenção. Por isso, é importante verificar as normas locais para saber se um determinado estabelecimento precisa obter o AVCB. Além disso, é importante ressaltar que a não obtenção do AVCB pode acarretar em sanções legais e até mesmo na interrupção da atividade do estabelecimento.

Como dar entrada no processo do AVCB?

Para dar entrada no processo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é necessário seguir alguns passos e cumprir com as exigências legais. A seguir, descrevo o processo básico para a obtenção do AVCB:

1. Contrate um profissional habilitado: O primeiro passo é contratar um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, para elaborar o projeto técnico do estabelecimento. Esse profissional será responsável por garantir que o projeto esteja de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
2. Elaboração do projeto técnico: O profissional habilitado deve elaborar o projeto técnico do estabelecimento, que deve conter informações detalhadas sobre as medidas de segurança adotadas, como a localização dos extintores, a sinalização das saídas de emergência, a instalação de alarmes, entre outros. Além disso, o projeto técnico também deve conter informações sobre a edificação, tais como a planta baixa, as especificações dos materiais utilizados na construção, a altura da edificação, entre outros.
3. Protocolo de documentos: Após a elaboração do projeto técnico, o responsável pelo estabelecimento deve protocolar os documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros, como o projeto técnico, a planta baixa, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), entre outros. É importante verificar com o Corpo de Bombeiros do seu estado ou município quais são os documentos necessários e como eles devem ser apresentados.
4. Agendamento da vistoria: Após a protocolização dos documentos, o Corpo de Bombeiros irá agendar uma vistoria técnica no estabelecimento para verificar se as medidas de segurança adotadas estão de acordo com as normas exigidas.
5. Emissão do AVCB: Se o estabelecimento estiver de acordo com as normas exigidas, o Corpo de Bombeiros irá emitir o AVCB, que tem validade de um a cinco anos, dependendo do tipo de estabelecimento e das medidas de segurança adotadas.

Vale ressaltar que o processo de obtenção do AVCB pode variar de acordo com a legislação de cada estado ou município. Por isso, é importante verificar as normas locais para saber exatamente quais são os passos necessários para a obtenção do AVCB.

Qual a validade do AVCB?

A validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode variar de acordo com o tipo de estabelecimento e as medidas de segurança adotadas. Geralmente, a validade do AVCB é de 1 a 5 anos.

Em alguns estados, a validade do AVCB pode ser de 1 ano para estabelecimentos de alto risco, como hospitais, casas de show, boates, teatros, entre outros. Para estabelecimentos de baixo risco, como lojas, escritórios e consultórios, a validade do AVCB pode ser de até 5 anos.

Vale ressaltar que a renovação do AVCB é de responsabilidade do proprietário do estabelecimento e é importante que seja feita antes do vencimento do documento, para evitar problemas legais e garantir a segurança das pessoas que frequentam o local.

Caso ocorra alguma modificação na edificação ou nas medidas de segurança adotadas, como a instalação de novos equipamentos ou mudanças na distribuição dos extintores, por exemplo, é necessário solicitar uma nova vistoria e, se necessário, a atualização do AVCB.

É importante destacar que o não cumprimento das normas de segurança contra incêndio e a falta do AVCB podem acarretar em multas, interdições do estabelecimento e até mesmo em responsabilização civil e criminal em caso de ocorrência de incêndios ou acidentes. Por isso, é fundamental que os proprietários de estabelecimentos fiquem atentos à validade do certificado e às normas de segurança contra incêndio exigidas pela legislação.

Como realizar a renovação do AVCB?

A renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um processo importante e obrigatório para garantir a segurança das edificações e estabelecimentos. A seguir, estão os passos para realizar a renovação do certificado :

1. Verificar a data de validade do AVCB atual: O primeiro passo é verificar a data de validade do AVCB atual. É importante que a renovação seja solicitada com antecedência para que haja tempo hábil para realizar as vistorias e eventuais adequações que sejam necessárias.
2. Realizar vistoria técnica: A renovação do certificado exige uma nova vistoria técnica do Corpo de Bombeiros, que verifica se as medidas de segurança contra incêndio e pânico continuam adequadas. É importante ter em mente que, caso haja alguma irregularidade, será necessário realizar as adequações necessárias antes da renovação do AVCB.
3. Atualizar documentação: Alguns documentos podem ter expirado desde a última renovação do certificado, como alvará de funcionamento, certificado de conclusão da obra, entre outros. É necessário atualizar esses documentos para que a renovação do AVCB possa ser efetuada.
4. Preencher o requerimento: O requerimento de renovação do certificado deve ser preenchido de acordo com as normas locais, informando os dados da edificação ou estabelecimento, a validade do AVCB atual, entre outras informações. O requerimento geralmente pode ser preenchido online ou presencialmente no órgão competente.
5. Aguardar análise do Corpo de Bombeiros: Após o envio do requerimento, é necessário aguardar a análise do Corpo de Bombeiros. Em alguns casos, pode ser necessário realizar nova vistoria técnica ou apresentar novos documentos.
6. Obter o novo certificado: Após a análise e aprovação do requerimento, é emitido o novo AVCB, que deve ser retirado junto ao órgão competente.

Cada estado ou município pode ter suas próprias normas e procedimentos para a renovação, por isso é importante verificar as regras locais e seguir as orientações do órgão competente.

Concluindo

Em resumo, o AVCB é um documento obrigatório para garantir a segurança de edificações e áreas de risco, e deve ser obtido junto ao Corpo de Bombeiros do estado onde se encontra o imóvel. É importante lembrar que a falta do AVCB pode resultar em multas e até mesmo no fechamento do estabelecimento, além de colocar em risco a segurança de funcionários e visitantes.

A renovação do AVCB deve ser feita regularmente, conforme a validade do documento, e a elaboração do projeto técnico é uma etapa importante para garantir a segurança e a aprovação do pedido de AVCB. Por fim, é recomendável consultar o site do Corpo de Bombeiros do estado onde o imóvel se encontra para obter informações específicas sobre o processo de obtenção e renovação do AVCB.