Modelo de Contrato de Locação

Se você decidiu por fechar o negócio de locação do seu imóvel residencial ou comercial sozinho, sem a intermediação de uma imobiliária, também precisa consolidar tudo por meio de um contrato.

Caso você não tenha assessoria jurídica para a elaboração do documento, que é o mais recomendado e seguro, selecionamos algumas dicas essenciais para você criar um contrato que seja vantajoso para ambas às partes (locador e locatário).

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Veja o que não pode deixar de constar nesse contrato:

• Informações sobre locadores e locatários (principais documentos pessoais, profissões e endereço residencial de cada um).
• Dados sobre o imóvel: localização, finalidade de utilização, descrição, metragem e as principais características. Pode ser feito um laudo vistoria com fotos e legendas, que deverá ser anexada ao contrato. Não esqueça também do número de matricula e registro de IPTU.
• Prazo de validade do contrato.
• Valor acordado do aluguel, datas de vencimento e prazo quando será acrescido o reajuste. Tipo de reajuste. O mais comum é o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
• Forma de pagamento: depósito, transferência bancária, boleto ou dinheiro em mãos.
• Multas e juros em caso de atraso no pagamento das mensalidades. Negociar também cláusulas referentes à multa rescisória.
• Período de carência e descrição do que será feito como benfeitoria no imóvel.
• Liberdade para oferecer o imóvel para venda, primeiro para o inquilino, e caso não ocorra interesse por parte dele, para outros interessados.
• Deixar claro encargos e tributos de responsabilidade de cada uma das partes.
• Proibição ou permissão de sublocação.
• Garantia para o pagamento: seguro de fiança locatício, cheque-calção, fiador etc.
• O contrato deve ser assinado por ambas às partes e na presença de duas testemunhas. O recomendado é registrar no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ou que seja feito o reconhecimento de firma no cartório.

Vale lembrar que o mais recomendado é a contratação de uma consultoria jurídica para a melhor elaboração do contrato.

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MODELO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR: [Nome completo do Locador] [Endereço completo do Locador] [Telefone do Locador] [CNPJ/CPF do Locador] [Estado Civil do Locador (se pessoa física)] [Nacionalidade do Locador (se pessoa física)] [Profissão do Locador (se pessoa física)]

LOCATÁRIO: [Nome completo do Locatário] [Endereço completo do Locatário] [Telefone do Locatário] [RG/CPF do Locatário] [Estado Civil do Locatário] [Nacionalidade do Locatário] [Profissão do Locatário]

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: O presente contrato tem por objeto a locação do seguinte imóvel residencial, localizado no endereço: [Endereço completo do Imóvel, incluindo número, complemento, bairro, cidade e CEP]. O imóvel é descrito da seguinte maneira: [Descrição detalhada do imóvel, incluindo características físicas, número de cômodos, mobília (se houver), áreas comuns, vagas de estacionamento, entre outros detalhes relevantes].

PRAZO: O contrato terá início em [Data de Início da Locação] e término em [Data de Término da Locação], totalizando um período de [Número de Meses] meses. Ao término deste prazo, as partes poderão renovar o contrato mediante acordo prévio.

VALOR DO ALUGUEL: O valor mensal do aluguel é de R$ [Valor do Aluguel por Extenso] ([Valor do Aluguel Numerado]), a ser pago até o dia [Dia do Mês] de cada mês, através de [forma de pagamento, como depósito bancário, transferência eletrônica, etc.]. O valor do aluguel deverá ser ajustado anualmente de acordo com [mencionar índice de reajuste, se houver].

DEPÓSITO CAUÇÃO: O locatário se compromete a efetuar um depósito caução no valor de R$ [Valor do Depósito Caução por Extenso] ([Valor do Depósito Caução Numerado]), a ser pago no ato da assinatura deste contrato. O valor do depósito caução destina-se a assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, sendo devolvido ao locatário no prazo de até 30 (trinta) dias após a desocupação do imóvel, descontadas eventuais despesas de reparo ou indenizações devidas pelo locatário.

RESPONSABILIDADES DO LOCADOR:

1. Entrega do Imóvel em Condições Adequadas:
   • O locador compromete-se a entregar o imóvel em perfeitas condições de uso e habitabilidade, realizando os seguintes reparos e providências antes da entrega das chaves:
     • Verificação e reparo de quaisquer vazamentos ou problemas hidráulicos.
     • Verificação e reparo de instalações elétricas, garantindo o funcionamento adequado de interruptores, tomadas e sistemas de iluminação.
     • Pintura e acabamento das paredes, portas e janelas, garantindo uma boa aparência estética.
     • Limpeza completa do imóvel, incluindo pisos, azulejos, banheiros e demais áreas.
     • Garantia de funcionamento adequado de portas, fechaduras, janelas e demais acessórios.
     • Verificação de eventuais infiltrações, umidade ou danos estruturais e realização dos reparos necessários.
2. Manutenção e Reparos Necessários:
   • O locador compromete-se a realizar os reparos necessários para manter o imóvel em bom estado de conservação ao longo do período de locação.
   • Em caso de necessidade de reparos emergenciais, tais como vazamentos graves, problemas elétricos ou estruturais, o locador deverá ser comunicado imediatamente pelo locatário, e os reparos serão realizados no prazo mais breve possível.
3. Despesas Ordinárias e Taxas Relativas ao Imóvel:
   • O locador será responsável pelo pagamento das despesas ordinárias de condomínio, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais taxas incidentes sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário neste contrato.
   • Caso haja alguma despesa extraordinária relacionada ao imóvel que não seja de responsabilidade do locatário, o locador deverá arcar com tais despesas.
4. Vistorias e Acesso ao Imóvel:
   • O locador terá o direito de realizar vistorias no imóvel periodicamente, mediante aviso prévio ao locatário com antecedência mínima de [Número de Dias] dias.
   • O locador também terá o direito de acessar o imóvel para a realização de reparos ou manutenções necessárias, mediante aviso prévio ao locatário com antecedência mínima de [Número de Dias] dias.

RESPONSABILIDADES DO LOCATÁRIO:

1. Pagamento Pontual dos Aluguéis e Encargos:
   • O locatário compromete-se a pagar pontualmente o aluguel e demais encargos previstos neste contrato até a data estipulada, conforme as condições acordadas entre as partes.
2. Conservação do Imóvel:
   • O locatário será responsável pela conservação do imóvel durante todo o período de locação, mantendo-o em bom estado de uso e habitabilidade.
   • O locatário deverá realizar a limpeza regular do imóvel, incluindo a manutenção de pisos, azulejos, banheiros, e demais áreas conforme o uso diário.
   • É responsabilidade do locatário zelar pela conservação dos móveis e demais equipamentos fornecidos com o imóvel, utilizando-os de maneira adequada e evitando danos por uso indevido.
3. Reparos e Manutenção:
   • O locatário deverá comunicar ao locador sobre qualquer necessidade de reparo ou manutenção no imóvel, garantindo que o locador seja informado prontamente sobre quaisquer problemas estruturais, elétricos, hidráulicos ou de outra natureza que venham a surgir.
   • Pequenos reparos de manutenção, como troca de lâmpadas, reparo em torneiras, ajustes em portas e janelas, ficarão a cargo do locatário, salvo disposição expressa em contrário neste contrato.
4. Uso Adequado do Imóvel:
   • O locatário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais, não podendo sublocá-lo, cedê-lo total ou parcialmente a terceiros, nem utilizá-lo para fins comerciais, industriais ou que não estejam de acordo com sua destinação residencial.
5. Respeito às Normas do Condomínio:
   • Caso o imóvel esteja localizado em condomínio, o locatário deverá respeitar todas as normas e regulamentos internos do condomínio, bem como colaborar para a boa convivência com os demais moradores.
6. Comunicação de Mudanças e Problemas:
   • O locatário deverá comunicar ao locador qualquer mudança de endereço, telefone ou outras informações relevantes para o contato durante o período de locação.
   • É responsabilidade do locatário comunicar ao locador sobre qualquer problema estrutural, elétrico, hidráulico ou de outra natureza que venha a surgir no imóvel durante o período de locação.

RESCISÃO:

1. Rescisão Antecipada por Iniciativa do Locatário:
   • O locatário poderá rescindir o contrato antes do término do prazo estabelecido mediante aviso prévio por escrito ao locador com antecedência mínima de [Número de Dias] dias.
   • Em caso de rescisão antecipada, o locatário deverá pagar uma multa equivalente a [Porcentagem]% (por cento) do valor total dos aluguéis restantes até o término do contrato.
2. Rescisão por Inadimplemento:
   • Caso o locatário deixe de cumprir com suas obrigações previstas neste contrato, incluindo o pagamento pontual do aluguel e demais encargos, o locador poderá notificar o locatário para regularizar a situação em um prazo de [Número de Dias] dias.
   • Se o locatário não regularizar a situação dentro do prazo estipulado, o locador poderá rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo do direito de cobrar eventuais valores em atraso e aplicar as penalidades previstas neste contrato.
3. Rescisão por Inadimplemento do Locador:
   • Caso o locador deixe de cumprir com suas obrigações previstas neste contrato, incluindo a entrega do imóvel em condições adequadas e o pagamento de despesas ordinárias, o locatário poderá notificar o locador para regularizar a situação em um prazo de [Número de Dias] dias.
   • Se o locador não regularizar a situação dentro do prazo estipulado, o locatário poderá rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo do direito de exigir indenização por eventuais danos causados pela quebra contratual.
4. Reintegração de Posse:
   • Em caso de rescisão do contrato, seja por iniciativa do locatário, do locador ou por acordo entre as partes, o locatário compromete-se a devolver o imóvel ao locador nas mesmas condições em que o recebeu, salvo desgaste natural decorrente do uso regular.
5. Devolução do Depósito Caução:
   • Após a desocupação do imóvel, o locador terá o prazo de até 30 (trinta) dias para restituir o valor do depósito caução ao locatário, deduzindo eventuais débitos do locatário com o locador, tais como aluguéis em atraso, multas contratuais ou danos ao imóvel.

FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [Cidade/Estado], com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

[Local], [Data]

[Locador]

[Locatário]

TESTEMUNHAS:

Nome:
CPF:
RG:

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CPF:
RG: